A política de devolução de certificados digitais segue o Código de Defesa do Consumidor, que prevê um prazo de 7 dias para desistir da compra.
Prazo de devolução
- O prazo de devolução é de 7 dias a partir da data da compra
- Para o reembolso, o certificado digital deve ser revogado
- A solicitação de reembolso é feita através de um formulário
Reembolso
- O reembolso é feito para os dados bancários fornecidos pelo comprador
- O prazo para o reembolso pode ser de até 45 dias a partir da data da solicitação
- No caso de pagamento via boleto, os dados bancários informados para o reembolso devem ser os mesmos da pessoa que realizou a compra
Revogação do certificado
- A revogação do certificado digital pode ser solicitada pelo titular do certificado
- A revogação pode ser feita online ou presencialmente em uma das unidades de atendimento
Situações que não são cobertas pela garantia
- Dispositivos criptográficos e certificados digitais bloqueados ou inutilizados por perda de senha
- Reposição de dispositivos e de seu certificado digital em caso de perda das senhas